A Lei 15.717, publicada no \u00faltimo dia (24) no\u00a0Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, permite a substitui\u00e7\u00e3o de nomes de ruas e pra\u00e7as de S\u00e3o Paulo que homenageiam pessoas que tenham cometido crimes de lesa-humanidade ou graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos, como exterm\u00ednio, deporta\u00e7\u00e3o e tortura.<\/p>\n
O primeiro alvo da nova lei \u00e9 o ex-delegado S\u00e9rgio Fernando Paranhos Fleury, titular da Delegacia de Investiga\u00e7\u00f5es Criminais (Deic) que atuou tamb\u00e9m no Departamento de Ordem Pol\u00edtica e Social (Dops) e \u00e9 apontado como um dos comandantes do sistema de repress\u00e3o durante a ditadura (1964-1985). O vereador Orlando Silva, do PCdoB, apresentou o Projeto de Lei 243\/2013, que pede a troca do nome de rua que leva o nome de Fleury, no bairro da Vila Leopoldina, na zona oeste de SP.<\/p>\n
Silva prop\u00f5e a troca pelo nome do frei dominicano Tito de Alencar Lima, o frei Tito, uma das v\u00edtimas do delegado.\u00a0Preso duas vezes entre 1969 e 1970, Tito foi torturado e se suicidou em 1974 em Lyon, na Fran\u00e7a, onde se refugiou em um convento franciscano.<\/p>\n
A nova lei \u00e9 resultante de um projeto do ex-vereador Jamil Murad (PCdoB), que foi reapresentado por Orlando Silva e altera a Lei 14.454, de 2010, que estabelece crit\u00e9rios para nomear vias, pra\u00e7as locais\u00a0p\u00fablicos e tamb\u00e9m para a substitui\u00e7\u00e3o de nomes. Por\u00e9m, as\u00a0substitui\u00e7\u00f5es s\u00f3 eram permitidas em casos de duplicidade ou semelhan\u00e7a que cause confus\u00e3o com nomes j\u00e1 existentes e quando a denomina\u00e7\u00e3o possa expor os moradores do local ao rid\u00edculo.<\/p>\n
A nova lei acrescenta como motivo para substitui\u00e7\u00e3o os casos nos quais as personalidades tenham cometido crimes contra a humanidade ou graves abusos ao direitos humanos.<\/p>\n
A rua Senador Filinto Muller, no Parque S\u00e3o Rafael, na zona leste de SP, \u00e9 mais um exemplo de homenagem duvidosa.\u00a0Muller foi o chefe da pol\u00edcia pol\u00edtica durante a ditadura de Get\u00falio Vargas e \u00e9 acusado de ter promovido a pris\u00e3o de cerca de 20 mil pessoas e comandado um dos piores sistemas de repress\u00e3o pol\u00edtica da hist\u00f3ria brasileira. No Senado, h\u00e1 uma ala que leva seu nome. A rua Filinto Muller fica em frente \u00e0 Pra\u00e7a Frei Tito.<\/p>\n
Outro personagem controverso da ditadura que virou nome de rua \u00e9 o empres\u00e1rio dinamarqu\u00eas Henning Albert Boilensen, ex-presidente da Ultragaz, um dos mais destacados colaboradores da Opera\u00e7\u00e3o Bandeirante e apontado com frequentador das depend\u00eancias do aparato de repress\u00e3o e espectador de sess\u00f5es de tortura. Boilensen d\u00e1 nome a uma rua no bairro do Jaguar\u00e9, na zona oeste. Ele foi assassinado em 1971 por militantes de grupos que lutaram contra a ditadura.<\/p>\n
S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m homenageia os presidentes da Rep\u00fablica durante a ditadura, um deles, o general Arthur da Costa e Silva, que d\u00e1 nome a uma das mais controversas obras vi\u00e1rias de S\u00e3o Paulo, o Elevado Costa e Silva, conhecido como Minhoc\u00e3o. O Projeto de Lei 177\/2013, do vereador Nabil Bonduki (PT), prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o do nome pelo apelido.<\/p>\n
O projeto de emenda \u00e0 lei org\u00e2nica do munic\u00edpio 03\/2013, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, do vereador Mario Covas Neto (PSDB), tamb\u00e9m versa sobre o tema dos nomes de ruas e monumentos da cidade, e prop\u00f5e a proibi\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o de denomina\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes.<\/p>\n
Covas Neto fez o projeto depois de o vereador Wadih Mutran (PP) reapresentar, no m\u00eas passado, o PL 116\/2013, que prop\u00f5e mudar o nome do Viaduto do Ch\u00e1 para Viaduto do Ch\u00e1 M\u00e1rio Covas, em homenagem ao ex-governador M\u00e1rio Covas, pai do vereador, morto em 2001. O vereador, contr\u00e1rio ao projeto de Mutran, alega que o Viaduto do Ch\u00e1 \u00e9 um dos pontos mais tradicionais de S\u00e3o Paulo e cujo nome deve ser preservado.<\/p>\n
Fonte: Rede Brasil Atual<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Lei 15.717, publicada no \u00faltimo dia (24) no\u00a0Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, permite a substitui\u00e7\u00e3o de nomes de ruas e pra\u00e7as de S\u00e3o Paulo que homenageiam pessoas que tenham cometido crimes de lesa-humanidade ou graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos, como exterm\u00ednio, deporta\u00e7\u00e3o e tortura. O primeiro alvo da nova lei \u00e9 o ex-delegado S\u00e9rgio Fernando […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[14],"class_list":["post-243","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-vila-leopoldina","tag-vila-leopoldina"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontravilaleopoldina.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/243","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontravilaleopoldina.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontravilaleopoldina.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontravilaleopoldina.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontravilaleopoldina.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=243"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/www.encontravilaleopoldina.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/243\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":486,"href":"https:\/\/www.encontravilaleopoldina.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/243\/revisions\/486"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontravilaleopoldina.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=243"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontravilaleopoldina.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=243"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontravilaleopoldina.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=243"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}